Hoje, celebramos um marco importante para a saúde pública no Brasil: o aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO
O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo e tem como objetivo oferecer atendimento médico e acesso gratuito e integral a serviços de saúde para todos os brasileiros, sejam eles brasileiros ou não, em todo o território nacional, sem importar sua condição social. O sistema é integrado nos níveis federal, estadual e municipal, permitindo um atendimento amplo, tanto em termos de alcance populacional quanto de serviços de saúde, desde a atenção básica e saúde da família até cirurgias de alto risco.
Dentre os principais pontos de atuação do SUS, destacam-se:
- Vigilância Epidemiológica: Desempenha um papel essencial ao monitorar, investigar e controlar doenças e agravos à saúde. A vigilância epidemiológica concentra-se na identificação de casos de doenças contagiosas, permitindo a adoção de medidas preventivas e de controle, como campanhas de vacinação e isolamento de pacientes quando necessário.
- Vigilância Sanitária: Tem como objetivo garantir a segurança dos alimentos, medicamentos, produtos e serviços que impactam na saúde da população, por meio da fiscalização e regulação de estabelecimentos e produtos.
- Assistência Farmacêutica: É um dos pilares do SUS, assegurando o acesso equitativo a medicamentos essenciais para a população. Isso inclui a seleção criteriosa de medicamentos, sua aquisição, armazenamento, distribuição e orientação sobre seu uso adequado. A distribuição gratuita de medicamentos assegura que pacientes de todas as condições socioeconômicas tenham acesso a medicamentos necessários para o tratamento de doenças crônicas, agudas ou graves, contribuindo para a redução das desigualdades em saúde.
- Cuidado Preventivo: A partir das Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), que são a base do SUS e representam a principal porta de entrada para o sistema de saúde. Essas unidades desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na oferta de cuidados básicos e integrais. Os profissionais de saúde nas APS realizam consultas, exames de rotina, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação e orientação sobre hábitos saudáveis.
- Atenção Hospitalar: Engloba hospitais de diversos níveis de complexidade, desde os que oferecem cuidados básicos até os especializados em tratamentos complexos e cirurgias. Essa oferta garante que os pacientes tenham acesso a cuidados hospitalares quando necessário, incluindo internações e cirurgias.
- Serviços de Urgência e Emergência: Esses serviços, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Prontos-Socorros, oferecem atendimento imediato a casos de emergência, garantindo que as pessoas recebam cuidados rápidos e eficazes quando estão em situações críticas de saúde. Além disso, é essencial destacar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que complementa esse sistema, fornecendo assistência pré-hospitalar e deslocando equipes médicas qualificadas até o local onde ocorreu a emergência.
- Pesquisas na área da saúde: O SUS também desempenha um papel fundamental na promoção da pesquisa em saúde. Isso inclui estudos clínicos, epidemiológicos e científicos que buscam avançar o conhecimento e desenvolver novas tecnologias médicas.
- Vacinação: O SUS é o responsável direto por 98% do mercado nacional de vacinas, disponibilizando gratuitamente todas aquelas que são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Programa Nacional de Imunizações (PNI), integrante do SUS, coordena a aquisição e distribuição de vacinas em todo o país. Essa ação abrange desde imunizações de rotina, até campanhas de vacinação em larga escala, que visam a erradicação ou o controle de doenças. A vacinação em massa contribui para a proteção coletiva e a promoção da saúde pública.
Em suma, o SUS está presente no controle da qualidade da água potável que chega à sua residência, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você frequenta todos os dias, nos aeroportos e rodoviárias, bem como nas regras de venda de medicamentos genéricos ou nas campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que ocorrem ao longo do ano. Além de procedimentos mais complexos como a quimioterapia e transplante de órgãos, dentre outros.
ESTRUTURA
O modelo de gestão do SUS é descentralizado. Ou seja, Governo Federal, Estados e Municípios dividem a responsabilidade de forma integrada, conforme determina a Constituição Federal.
- Ministério da Saúde: É o Gestor nacional do SUS, responsável por formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
- Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, além de prestar apoio aos municípios.
- Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Os Conselhos de Saúde são fundamentais na elaboração e implementação de políticas públicas de saúde. Eles oferecem um espaço onde representantes da sociedade civil, profissionais de saúde e gestores públicos se reúnem para discutir questões de saúde. Isso incentiva a participação da população e a governança democrática, além de promover a transparência e a prestação de contas na administração pública.
A participação social não apenas fortalece a democracia, mas também contribui para a construção de políticas de saúde mais eficazes e sensíveis às necessidades da população.
Neste aniversário do SUS, é importante reconhecer os avanços e desafios que enfrentamos na busca por um sistema de saúde cada vez mais eficiente e inclusivo. Apesar dos obstáculos e deficiências que ainda precisam de aperfeiçoamento, o SUS é um grande patrimônio do povo brasileiro. Viva o SUS!
