Dia 2 de janeiro é uma data em homenagem à aprovação, perante o Congresso Nacional, do que pode ser considerado o primeiro Código Sanitário Brasileiro, conquistada por Carlos Chagas, em 1920 – o Decreto Legislativo nº 3.987 – que criou e regulamentou o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP).
Este decreto foi um marco da institucionalização das ações de saúde pública como política governamental no Brasil, com um conjunto de diretrizes próprias e articuladas.
Desde 1925, o Brasil tem registro da formação de profissionais em saúde pública, então denominados médico-sanitaristas. Segundo Paim, estes eram trabalhadores da saúde que lidavam com os problemas coletivos, para além das condições de saúde e doença de cada indivíduo.
Com o Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS, na década de 80, o termo sanitarista ganhou força, estando seus elementos básicos já presentes na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS).
Por muitos anos a formação de especialistas na área se deu apenas por meio de cursos de pós-graduação. Em 2008, surgiram os primeiros cursos de graduação em Saúde Coletiva, com a ideia de formar profissionais sanitaristas para a atuação no SUS.
Em 2013, Jairnilson Paim e Isabela Pinto defenderam uma agenda política das práticas de Saúde Coletiva, incluindo a regulamentação da profissão, a abertura de postos de trabalho, e planos de cargos e carreiras no SUS, na obra publicada “Saúde Coletiva: A ABRASCO em 35 anos de História”
Em 2015, o Ministério da Saúde solicitou ao Ministério do Trabalho a inclusão do Sanitarista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Em 2017, o CBO do Sanitarista foi publicado. Em 2021, o sanitarista e deputado Alexandre Padilha protocolou o PL 1821/2021 na Câmara dos Deputados, pela regulamentação da profissão e em 16 de novembro de 2023 a lei nº 14.725 foi sancionada regulando a profissão de sanitarista e estabelecendo os requisitos para o exercício de sua atividade profissional.
A ministra da saúde, Nísia Trindade, em seu discurso na cerimônia de assinatura da lei nº14.725/23 esclareceu que “O termo sanitarista começou a ser utilizado de forma mais corrente após a Segunda Guerra Mundial, a partir da consciência da saúde como processo coletivo e como um estado de bem-estar individual e coletivo. Muitas vezes usamos também o termo com referência aos então chamados médicos higienistas do início do século XX, protagonistas da criação de instituições de saúde pública e reformas da saúde. Nomes como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, entre outros, são apontados como criadores da tradição em saúde pública em nosso país.” E lembrou também da fala de Sérgio Arouca na 8ª CNS: “’democracia é saúde’. Portanto, é impossível falar de sanitarismo hoje sem associá-lo à criação do SUS e a democracia do Brasil.”
Jairnilson Paim define Sanitarista como “trabalhador que cuida da saúde de um coletivo de pessoas, do público, seja uma população ou grupos de indivíduos e cidadãos. É um profissional voltado para as necessidades sociais de saúde que recorre ao conhecimento da epidemiologia e das ciências humanas e sociais para explicar e compreender a distribuição das doenças e agravos na população, utilizando técnicas da política e tecnologias do planejamento e da gestão para intervir sobre problemas e necessidade de saúde no âmbito coletivo. O conjunto de conhecimentos agregados e as habilidades desenvolvidas de forma integrada possibilitam a estes profissionais um salto de qualidade na proposição e desenvolvimento de intervenções em saúde, tanto neste setor, quanto intersetorialmente”.
Sanitarista você é um profissional importantíssimo para o SUS!
Parabéns pelo seu dia!
Obrigada por ajudar a garantir o direito à saúde da população brasileira!
Fontes:
ABRASCO
PAIM, JS
LEI Nº 3.987, DE 2 DE JANEIRO DE 1920
GOV.BR
LEI Nº 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
